Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-340/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de novembro de 2021. Bank Sepah contra Overseas Financial Limited e Oaktree Finance Limited. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França)...

2021-11-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62020CJ0340

Processo C-340/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de novembro de 2021. Bank Sepah contra Overseas Financial Limited e Oaktree Finance Limited. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França). Reenvio prejudicial — Política externa e de segurança comum (PESC) — Medidas restritivas contra a República Islâmica do Irão — Regulamento (CE) n.

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