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Regulamento de Execução (UE) 2022/214 da Comissão de 17 de fevereiro de 2022 que altera determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de...

2022-02-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0214

Regulamento de Execução (UE) 2022/214 da Comissão de 17 de fevereiro de 2022 que altera determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)