Diário da República

Aviso n.º 91/2008

Diário da República n.º 101/2008, Série I de 2008-05-27

2008-05-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 101/2008, Série I de 2008-05-27 · Diário da República

Torna público ter o Governo da Jamaica efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Outubro de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos