Diário da República

Aviso n.º 345/2005

Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07

2005-10-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 14 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional da Letónia relativamente à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 28 de Julho de 2004