Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 57/93
Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31
De ter sido rectificada a Declaração n.º 6/93, do Ministério do Mar, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41144 contos, publicada no Diário da República, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original