Diário da República

Decreto-Lei n.º 176/96

Diário da República n.º 220/1996, Série I-A de 1996-09-21

1996-09-21 · Ministério da Cultura · Diário da República n.º 220/1996, Série I-A de 1996-09-21 · Diário da República

Institui o regime do preço fixo do livro