Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 257/93

Diário da República n.º 304/1993, 6º Suplemento, Série I-A de 1993-12-31

1993-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 304/1993, 6º Suplemento, Série I-A de 1993-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 350/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece normas relativas à actividade cinematográfica e à produção audiovisual, publicado no Diário da República, n.º 235, de 7 de Outubro de 1993