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Processo C-498/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de março de 2019. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado — Diretiva 1999/31/CE — Artigo 14...
Processo C-498/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de março de 2019. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado — Diretiva 1999/31/CE — Artigo 14.o, alíneas b) e c) — Deposição de resíduos em aterros — Aterros já existentes — Violação. Processo C-498/17.
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