Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 102/1976, de 30 de abril de 1976

1976-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 102/1976, de 30 de abril de 1976 · Diário da República

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 12 de Abril de 1976, que rectifica a Portaria n.º 147/76