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Processo C-184/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de julho de 2024. Finanzamt T contra S. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof...

2024-07-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CJ0184

Processo C-184/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de julho de 2024. Finanzamt T contra S. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 2.°, ponto 1 — Artigo 4.°, n.