Diário da República

Aviso n.º 161/2012

Diário da República n.º 194/2012, de 8 de outubro de 2012

2012-10-08 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 194/2012, de 8 de outubro de 2012 · Diário da República

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo Relativo à Avaliação Ambiental Estratégica à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, adotado em Kiev, na Ucrânia, em 21 de maio de 2003