Diário da República

Aviso n.º 109/96

Diário da República n.º 105/1996, Série I-A de 1996-05-06

1996-05-06 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 105/1996, Série I-A de 1996-05-06 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 5 de Dezembro de 1995, o Conselho Federal Suíço, depositário da Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Actos de Registo Civil Destinadas ao Estrangeiro (Convenção CIEC n.º 1), assinada em Paris, em 27 de Setembro de 1956, notificado que a República da Bósnia-Herzegovina depositou, em 11 de Outubro de 1995, uma declaração de sucessão na Convenção