Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 5/2013

Diário da República n.º 166/2013, de 29 de agosto de 2013

2013-08-29 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 166/2013, de 29 de agosto de 2013 · Diário da República

Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas e aprova o regulamento eleitoral dos respetivos membros