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Processo C-258/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de janeiro de 2019. E.B. contra Versicherungsanstalt öffentlich Bediensteter BVA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria)...

2019-01-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0258

Processo C-258/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de janeiro de 2019. E.B. contra Versicherungsanstalt öffentlich Bediensteter BVA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria). Reenvio prejudicial ‑ Política social ‑ Diretiva 2000/78/CE ‑ Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho ‑ Artigo 2.