Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-536/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de outubro de 2019. Société des produits Nestlé SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-10-10 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62018TJ0536

Processo T-536/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de outubro de 2019. Société des produits Nestlé SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia FITNESS — Motivos absolutos de recusa — Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral — Artigo 65.°, n.° 6, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 72.°, n.

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