Diário da República

Portaria n.º 599/86

Diário da República n.º 236/1986, Série I de 1986-10-13

1986-10-13 · Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social · Diário da República n.º 236/1986, Série I de 1986-10-13 · Diário da República

Estabelece metodologia mais eficaz na forma de determinar a retribuição média que serve de base ao cálculo das pensões e do subsídio por morte do regime geral. Revoga a Portaria n.º 490/78, de 26 de Agosto