Diário da República

Aviso n.º 236/97

Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28

1997-07-28 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28 · Diário da República

Torna público ter a Ucrânia ratificado, em 5 de Maio de 1997, a Convenção Europeia para a Prevenção daTortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em Estrasburgo em 26 de Novembro de 1987, tendo entrado em vigor em 1 de Fevereiro de 1989