Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2019/109 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que autoriza uma extensão da utilização de óleo de Schizochytrium sp...

2019-01-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32019R0109

Regulamento de Execução (UE) 2019/109 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que autoriza uma extensão da utilização de óleo de Schizochytrium sp. como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

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