Diário da República

Portaria n.º 406/96

Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22

1996-08-22 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 194/1996, Série I-B de 1996-08-22 · Diário da República

Fixa as características a que devem obedecer os fuelóleos destinados ao mercado interno nacional. Revoga a Portaria n.º 767/71, de 31 de Dezembro, no referente aos fuelóleos