Diário da República

Portaria n.º 228/2026/1

Diário da República n.º 97/2026, de 20 de maio de 2026

2026-05-20 · Agricultura e Mar · Diário da República n.º 97/2026, de 20 de maio de 2026 · Diário da República

Quinta alteração à Portaria n.º 54-F/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023 , de 21 de julho, 291/2023 , de 28 de setembro, 6/2025/1 , de 3 de janeiro, e 288/2025/1 , de 19 de agosto, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 — Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B — Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).