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Processo T-328/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 8 de setembro de 2021. Naturgy Energy Group, SA, anteriormente Gas Natural SDG, SA contra Comissão Europeia...
Processo T-328/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 8 de setembro de 2021. Naturgy Energy Group, SA, anteriormente Gas Natural SDG, SA contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Medida de incentivo ambiental adotada por Espanha a favor das centrais a carvão — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.°, n.° 2, TFUE — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Caráter seletivo. Processo T-328/18.
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