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Processo T-464/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 19 de Maio de 2010. Zeta Europe BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2010-05-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0464

Processo T-464/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 19 de Maio de 2010. Zeta Europe BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa Superleggera - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Exame oficioso dos factos - Artigo 74.º do Regulamento n.