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Processo T-113/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 22 de março de 2023. Jean-Marc Colombani contra Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). Função pública — Funcionários — Assédio moral — Artigo 12...
Processo T-113/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 22 de março de 2023. Jean-Marc Colombani contra Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). Função pública — Funcionários — Assédio moral — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Artigo 24.° do Estatuto — Direitos de defesa — Erro de apreciação — Desvio de poder — Acordo amigável — Vício de consentimento — Decisão de promoção retroativa. Processo T-113/22.
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