Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 12/2014

Diário da República n.º 33/2014, de 17 de fevereiro de 2014

2014-02-17 · Presidência da República · Diário da República n.º 33/2014, de 17 de fevereiro de 2014 · Diário da República

Ratifica o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, por forma a consolidar a Universidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer Conotação Nacionalista, Política ou Religiosa