Diário da República

Portaria n.º 1418/2004

Diário da República n.º 273/2004, Série I-B de 2004-11-20

2004-11-20 · Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas · Diário da República n.º 273/2004, Série I-B de 2004-11-20 · Diário da República

Altera o artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro. Revoga a Portaria n.º 493/2001, de 11 de Maio