Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 17/90/A

Diário da República n.º 256/1990, Série I de 1990-11-06

1990-11-06 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 256/1990, Série I de 1990-11-06 · Diário da República

Introduz alterações em vários artigos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril