Diário da República

Portaria n.º 745-J/96

Diário da República n.º 292/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18

1996-12-18 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 292/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-12-18 · Diário da República

Aprova o Regulamento do Programa OTL (Ocupação de Tempos Livres). Revoga as Portarias n.os 142/96, de 4 de Maio, e 318/96, de 30 de Julho