Diário da República
Lei n.º 81/2009
Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21
Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública
Fonte: Diário da República · Abrir original