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Processo C-200/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Maio de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia...

2011-05-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0200

Processo C-200/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Maio de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Cláusula compromissória - Contrato relativo ao apoio financeiro comunitário concedido a um projecto no âmbito do programa 'eContent' - Reembolso dos custos elegíveis - Fundamentação do acórdão do Tribunal Geral. Processo C-200/10 P.