Diário da República

Portaria n.º 355/2009

Diário da República n.º 67/2009, Série I de 2009-04-06

2009-04-06 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 67/2009, Série I de 2009-04-06 · Diário da República

Determina a reversão a favor da Companhia Agrícola da Apariça, S. A., do prédio rústico denominado «Herdade da Corte Preta», na freguesia de Santa Luzia, concelho de Ourique, e a consequente derrogação da Portaria n.º 721/75, de 4 de Dezembro, na parte em que expropria a referida área