Diário da República

Declaração de Retificação n.º 42/2019

Diário da República n.º 177/2019, de 16 de setembro de 2019

2019-09-16 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 177/2019, de 16 de setembro de 2019 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 113/2019 , de 19 de agosto, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1099/2009 , relativo à occisão dos animais criados ou mantidos para a produção de alimentos, lã, peles, peles com pelo ou outros produtos, bem como à occisão de animais para efeitos de despovoamento e operações complementares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019