Diário da República
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2007/A
Diário da República n.º 49/2007, de 9 de março de 2007
Estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de saúde mental da Região Autónoma dos Açores
Fonte: Diário da República · Abrir original