Diário da República
Decreto-Lei n.º 8/2010
Diário da República n.º 19/2010, Série I de 2010-01-28
Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência
Fonte: Diário da República · Abrir original