Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 35/78

Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978

1978-10-25 · Ministério das Finanças e do Plano · Diário da República n.º 246/1978, de 25 de outubro de 1978 · Diário da República

Revoga o artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 6/78, de 18 de Fevereiro (Departamento Central de Planeamento)