Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 122/93

Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27

1993-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 Diário da República

Torna público ter a Croácia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 12 de Outubro de 1992, a notificação de sucessão relativa à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Fonte: Diário da República · Abrir original