Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 118/2005

Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15

2005-04-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 Diário da República

Torna público ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceitação às emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, adoptadas pela Resolução A.315 (emendas aos artigos 10, 16, 17, 18, 20, 28, 31 e 32), assinadas em Londres em 17 de Outubro de 1974

Fonte: Diário da República · Abrir original