Diário da República

Portaria n.º 297/2025/1

Diário da República n.º 172/2025, de 8 de setembro de 2025

2025-09-08 · Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 172/2025, de 8 de setembro de 2025 · Diário da República

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 185-B/2025/1 , de 14 de abril, que estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado para aumento da oferta de educação pré-escolar.