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Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 6 de junho de 2013 . I Marchi Italiani Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2013-06-06 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62012CO0381

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 6 de junho de 2013 . I Marchi Italiani Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Marca comunitária ― Marca comunitária B. Antonio Basile 1952 ― Marca nacional anterior BASILE ― Pedido de declaração de nulidade ― Prescrição por tolerância ― Regulamento (CE) n.° 40/94 ― Artigo 53.°, n.° 2 ― Motivo relativo de recusa ― Artigo 8.°, n.° 1, do mesmo regulamento ― Risco de confusão. Processo C‑381/12 P.