Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/90/M

Diário da República n.º 167/1990, Série I de 1990-07-21

1990-07-21 · Região Autónoma da Madeira - Governo Regional · Diário da República n.º 167/1990, Série I de 1990-07-21 · Diário da República

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 459/88, de 14 de Dezembro, que aplica a Portugal o Regulamento Comunitário Relativo à Protecção das Florestas contra Incêndios