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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de setembro de 2014. K Oy. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto‑oikeus...

2014-09-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0219

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de setembro de 2014. K Oy. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto‑oikeus. - Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 98.°, n.° 2 – Anexo III, ponto 6 – Taxa de IVA reduzida aplicável unicamente aos livros impressos em papel – Livros editados noutros suportes físicos diferentes do papel sujeitos à taxa normal do IVA – Neutralidade fiscal. Processo C‑219/13.