Diário da República

Declaração de Retificação n.º 18/2016

Diário da República n.º 190/2016, de 3 de outubro de 2016

2016-10-03 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 190/2016, de 3 de outubro de 2016 · Diário da República

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 3/2016 , de 23 de agosto do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que estabelece o regime do subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial, revogando os Decretos Regulamentares n.os 14/81 , de 7 de abril, e 19/98 , de 14 de agosto, publicado no Diário da República, n.º 161, 1.ª série, de 23 de agosto de 2016