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Processo T-298/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de dezembro de 2023. BB Services GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-298/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de dezembro de 2023. BB Services GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma figura de brinquedo — Causas de nulidade absoluta — Sinal constituído exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.
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