Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 7-G/99

Suplemento do Diário da República n.º 49/1999

1999-02-27 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 49/1999 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 414/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1998