Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 132/91

Diário da República n.º 147/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-06-29

1991-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 147/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-06-29 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/91, do Ministério das Finanças, que estabelece o novo regime jurídico das transacções relativas a operações de mercadorias, de invisíveis correntes e de capitais, publicado no Diário da República, n.º 110, de 14 de Maio de 1991