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Processo C-414/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de novembro de 2022. VP CAPITAL NV contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie...
Processo C-414/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de novembro de 2022. VP CAPITAL NV contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie. Reenvio prejudicial — Liberdade de estabelecimento — Artigos 49.° e 54.o TFUE — Transferência da sede estatutária de uma sociedade para um Estado‑Membro diferente do Estado‑Membro da sua constituição — Recuperação de depreciações contabilizadas antes da transferência — Isenção — Comparabilidade das situações. Processo C-414/21.
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