Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 1-B/96

Diário da República n.º 26/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-01-31

1996-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 26/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 315/95 , da Presidência do Conselho de Ministros, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e estabelece o regime jurídico dos espectáculos de natureza artística, publicado no Diário da República, n.º 275, de 28 de Novembro de 1995