Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002

Diário da República n.º 148/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-06-29

2002-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 148/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-06-29 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 89/2002, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à Revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 516/99, de 2 de Dezembro, que passa a designar-se PESGRI 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 9 de Abril de 2002