Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2529 da Comissão, de 17 de novembro de 2023, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação e define a forma e o conteúdo dos relatórios...

2023-11-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32023R2529

Regulamento de Execução (UE) 2023/2529 da Comissão, de 17 de novembro de 2023, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio saúde, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

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