Diário da República

Aviso n.º 57/2007

Diário da República n.º 46/2007, de 6 de março de 2007

2007-03-06 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 46/2007, de 6 de março de 2007 · Diário da República

Torna público ter a República de Malta depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Julho de 2005, o seu instrumento de assinatura e ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, tendo formulado uma declaração