Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 11/99/M

Diário da República n.º 59/1999, Série I-A de 1999-03-11

1999-03-11 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 59/1999, Série I-A de 1999-03-11 · Diário da República

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/90/M, de 21 de Junho (cria lugares de quadro para professores de Educação Moral e Religiosa Católica nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário da Região Autónoma da Madeira)